| Projeto: |
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PL 564 25/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-564/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0564-2021 |
| Promovente: |
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Janaína Lima |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / CURRICULO DA CIDADE / DISCIPLINA ESCOLAR / ENSINO MEDIO / ENSINO MUNICIPAL / ESTUDANTE / JORNADA DE TRABALHO / OFERTA / ORGAOS PUBLICOS / PARCERIA / PERIODO INTEGRAL / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROGRAMA ENSINO MEDIO EM TEMPO INTEGRAL / REFEICAO / REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1406-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/09/2021 | Encaminhado em 22/09/2021 | | PRESID | Recebido em 22/09/2021 | Encaminhado em 22/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/09/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | CCJ | Recebido em 14/10/2021 | Encaminhado em 04/12/2023 | | SGP2 | Recebido em 22/01/2024 | Encaminhado em 04/04/2024 | | ARQUIVO | Recebido em 08/04/2024 | |
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| Encerramento: |
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04/04/2024. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |